O Senado aprovou essa semana o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
O PL 5.395/2023 insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
O Plenário também aprovou uma série de medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul (PL 1.564/2024).
O texto estabelece regras sobre adiamento, cancelamento e reembolso de serviços, reservas e eventos (incluídos shows e espetáculos) em decorrência do desastre climático no estado. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado.
