O Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), lançou oficialmente a campanha “Não é Não, também no São João” – Pense num respeito arretado!. A iniciativa visa combater a importunação sexual durante as festividades juninas, alertando a população sobre este crime que, de acordo com o Código Penal, pode resultar em pena de 1 a 5 anos de detenção, sendo inafiançável. A campanha é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado, conforme estabelecido pela Lei 12.724/2023.
A campanha educativa é realizada pela Reamcav, em conjunto com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, é crucial conscientizar a sociedade sobre a gravidade da importunação sexual. “Esse tipo de crime é muitas vezes naturalizado e, por isso, é muito importante alertar. Quando o contato não é consentido, seja um beijo ou um toque, é crime. O crime não tem gênero, não tem sexo, mas atinge principalmente as mulheres, que somos as principais vítimas desse delito”, afirmou Lídia Moura.
A importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso contra a vontade de outra pessoa, incluindo ações como passar a mão, beijar sem consentimento, ou qualquer ato sexual que não envolva penetração. Atos de masturbação e ejaculação em público sem o consentimento da vítima também são considerados importunação. Já o assédio sexual envolve constranger alguém para obter vantagem sexual, geralmente em razão de uma posição de superioridade no trabalho, o que diferencia os dois crimes.
A campanha será implementada em diversas festas juninas pelo estado, com a distribuição de materiais educativos para conscientizar a população e divulgar os canais de denúncia, como os números 180, 190, 197 e 155. A iniciativa conta com a adesão de vários municípios paraibanos e a colaboração de órgãos como as secretarias de Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Segurança e Defesa Social (Seds), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça (TJPB), Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
A secretária Lídia Moura ressalta a importância da proteção das mulheres, que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade na sociedade. “A campanha é voltada para a proteção das mulheres porque, infelizmente, na nossa sociedade, a mulher ainda está em uma situação de vulnerabilidade”, destacou. A campanha representa um esforço conjunto para garantir que as festas juninas na Paraíba sejam um ambiente seguro e respeitoso para todos, promovendo a conscientização e combate ao assédio e à importunação sexual.
