O suplente Renato Martins (Avante) impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nessa terça-feira (04), para assumir a vaga deixada pelo vereador falecido Professor Gabriel.
No documento, é pedido que seja reconhecido o direito de Renato ocupar o cargo, uma vez que primeiro e segundo suplente, Raissa Lacerda (PSB) e Márcio Alencar (PSD), mudaram de partido.
“A lei eleitoral é muito clara: a vaga é do partido. O mandato até tem momentos de exceção, como a janela partidária, criação de um partido novo, mas quando pensamos em vaga, ela é do partido. E aí o partido tem o direito de colocar o seu representante apto, filiado, e com a votação necessária para isso”, declarou Martins ao programa Correio Debate.
O processo será julgado no TJPB pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Por outro lado, o advogado de Raíssa Lacerda, Fábio Brito, afirmou que a vaga é dela e que o pedido de Renato “não tem base jurídica”.
“Já tem decisões do Supremo Tribunal Federal que asseguram a Raíssa Lacerda a posição de titulação. Seja no mérito ou por questão de forma, essa postulação não vai ser admitida, pois a ordem de suplência é definida no ato da diplomação pela Justiça Eleitoral, e essa ordem dá a Raíssa Lacerda a posição de titular”, explicou o advogado.
