O senador Efraim Filho (União Brasil) se manifestou contra a PEC da privatização das praias brasileiras, propositura que está em discussão no Senado Federal. De acordo com o parlamentar, embora seja apresentada com a justificativa de que geraria empregos e aumentaria a arrecadação com eventuais empreendimentos turísticos, a medida privilegia alguns em detrimentos da coletividade.
“Não vale a pena abrir mão de algo que é gratuito para todos para poder servir apenas a alguns, ainda que seja para aumentar a arrecadação do governo”, argumentou Efraim.
A PEC, relatada pelo senador Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), tem como intenção transferir terrenos de marinha, localizados no litoral brasileiro, que atualmente são administrados pela União, para estados, municípios e entidades particulares. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está na CCJ do Senado desde agosto do ano passado.
De acordo com o projeto, os terrenos da marinha citados são faixas de terra que estão há 33 metros da “maré cheia”. A PEC sugere que as referidas áreas sejam transferidas de forma gratuita para estados e municípios, e sob pagamento para proprietários particulares. Regiões ainda não ocupadas e utilizadas pelo serviço público federal e unidades ambientais da União permaneceriam com o governo.
Além de praias, áreas de margens de rios e lagos que possuem de alguma forma a influência das marés também são administradas pela União.
