O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por unanimidade, a denúncia que alegava irregularidades no concurso público da Prefeitura de Conde, realizado através do Edital nº 001/2023.
Em sessão realizada no último dia 22 de maio, o TCE-PB, por meio do Acórdão AC2-TC 00605/2024, concluiu que:
1. A Auditoria do TCE-PB não identificou irregularidades nas questões levantadas pelo denunciante. As alegações de discrepâncias salariais e outras supostas irregularidades foram consideradas improcedentes.
2. O concurso público foi conduzido de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos, garantindo a transparência e a lisura do processo seletivo.
3. Com base nas conclusões da Auditoria e do Ministério Público de Contas, o Tribunal determinou o arquivamento do processo, reafirmando a correção e a legalidade do concurso público.
A decisão do TCE-PB confirma que o concurso público realizado pela Prefeitura obedeceu a todos os ritos legais e foi conduzido de maneira correta e transparente. A homologação dos resultados dos Editais 001/2023 e 002/2023 será publicada no próximo dia 29 de maio.
