A Prefeitura de Campina Grande, por meio do Procon Municipal, notificou nessa quinta-feira, 23, concessionária Energisa para que preste esclarecimentos com relação plano de ordenamento de fios de energia e telecomunicações do município. A medida visa acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2022, com o objetivo de combater e controlar a instalação de cabos irregulares nos postes que põem em risco a segurança dos consumidores e o fornecimento de serviços.
De acordo com a Notificação, a Energisa tem um prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre o andamento do plano de ordenamento, contados a partir do recebimento desta notificação. Segundo o coordenador do Procon-CG, no documento está solicitado que sejam apontados, por exemplo, como está sendo realizado o recolhimento de fios soltos; apresente o cadastro das empresas regularmente estabelecidas; bem como o lançamento de um serviço de disque denúncia para que a população informe sobre cabos afixados irregularmente ou que venham trazendo transtornos.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2022, quando a Prefeitura de Campina Grande criou uma força-tarefa, com a participação de secretários, agentes públicos, inclusive do Procon-CG; bem como de representantes da empresa concessionária Energisa, para disciplinar a instalação de cabos e fios nos postes. O documento abrange regras do Plano Diretor do Município e asseguram a segurança dos consumidores e garantem a qualidade do serviço de energia e telecomunicações ofertados no município. “Com isso, o Procon Municipal está notificando a Energisa e cumprindo o dever de defender e proteger o consumidor em todas as relações consumeristas”, finalizou Waldeny Santana.
