Após discussões levantadas pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Prefeitura da Capital e o Governo do Estado apresentaram, em dezembro de 2023, o programa ‘Viva o Centro’, cujas ações visam impactar a região central da cidade nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade. Com investimentos que somam R$ 400 milhões, este é o maior pacote de medidas da história do Centro Histórico.
Na área de incentivos e isenções fiscais, por exemplo, a Prefeitura Municipal de João Pessoa concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la com atividade comercial, industrial, de prestação de serviço ou moradia; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.
Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa. Serão disponibilizados recursos de R$ 10 milhões ao ano, com projetos que podem chegar a R$ 1 milhão cada. Para aderir, as empresas devem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda na área de incentivo fiscal, será concedida a isenção no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026.
