O número de processos finalizados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa em 2023 chega a 4.940, conforme consta no Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano passado. A divulgação do relatório, que é realizada simultaneamente pelos procons de todo Brasil, faz parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, festejado neste dia 15 de março.
O número total de atendimentos do Procon-JP em 2023 alcançou 15.523 consumidores, sendo 9.859 realizados de forma presencial e 5.664 através do WhatsApp 98665-0179. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Rougger Guerra, informa que, desse total, 12.090 foram de aberturas diretas de reclamação, 2.765 consultas e orientações diversas e 668 denúncias. “Além dos números citados, o Procon-JP registrou 7.569 audiências de conciliação, 5.641 cartas e 359 telefones”.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contém todos os processos administrativos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro do ano anterior, considerando os acordos em todas as instâncias, além dos casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor. A íntegra do documento está disponível no site proconjp.pb.gov.br.
Lei – O artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) determina que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devidamente atualizado, trazendo a relação dos fornecedores de produtos e serviços que foram demandados e indicando o número de processos encerrados.
ProConsumidor – Os dados do documento são todos extraídos de relatórios do Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor (ProConsumidor). “O Sistema, que substituiu o Sindec, começou a ser operacionalizado pelo Procon-JP em 1º de janeiro de 2022 associado ao uso da plataforma 1Doc, que implementou o programa ‘João Pessoa sem papel’ e tornou completamente eletrônico todo procedimento administrativo no âmbito municipal”, explica o secretário Rougger Guerra.
Empresas – O titular do Procon-JP enfatiza que a divulgação das Reclamações Fundamentadas é também uma forma de mostrar o comportamento dos fornecedores de bens e serviços em relação ao consumidor. “Através desse registro, o consumidor conhece quais as empresas que mais foram demandadas no Procon-JP. O documento evidencia como os fornecedores se comportaram frente aos direitos garantidos aos consumidores pelo CDC”.
Ranking das 10 mais no Cadastro das Reclamações Fundamentadas em 2023:
| EMPRESA (por ranking) | TRATATIVAS |
| 1. Banco Bradesco S/A | 605 |
| 2. Cagepa | 535 |
| 3. Telefônica Vivo | 409 |
| 4. Banco Itaú | 400 |
| 5. Caixa Econômica Federal | 336 |
| 6. Tim Nordeste | 324 |
| 7. Telefônica Claro S/A | 313 |
| 8. Telefônica OI Móvel | 310 |
| 9. Energisa da Paraíba | 310 |
| 10. Banco do Brasil | 257 |
PMJP.
Fotografia: assessoria.
