A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante sessão realizada na última terça-feira (20), manteve a aprovação do PL 1.160/2023, que busca promover a justiça socioambiental, estabelecendo diretrizes para compensação ambiental por empreendimentos de energia renovável que causem dano ao ambiente. O texto de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e do deputado Alexandre de Zezé, busca, acima de tudo, garantir a preservação e a recuperação dos recursos naturais diretamente afetados.
Os deputados foram contra o Veto 80/2023, do Poder Executivo, ressaltando a necessidade de que as ações de compensações ambientais, previstas em lei, sejam realizadas nas áreas que apresentam impacto ambiental dos empreendimentos, para a recuperação e preservação dos ecossistemas afetados. De acordo com o texto, “os recursos financeiros oriundos da compensação ambiental deverão ser aplicados, na proporção de, no mínimo, 70% (setenta por cento), nas Unidades de Conservação localizadas na área de intervenção”.
Para o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, a compensação ambiental precisa ser realizada onde houve o dano causado pela instalação de torres eólicas ou de usinas de energia solar. “As energias eólicas e solares também causam dano ambiental e, por lei, essas empresas estão obrigadas a contribuir, através de parcerias com o poder público, com ações para diminuir esses danos. A lei que estamos propondo aqui fixa um percentual para que esse investimento em ações que minimizem os danos seja feito na região que está sendo colocada a energia solar ou energia eólica, porque a lei atual, do jeito que está, permite que o empreendimento responsável por um dano ambiental aqui na Paraíba possa realizar uma obra de compensação ambiental em outro estado”, explicou o presidente.
Coautor da proposta, o deputado Alexandre de Zezé acrescentou que desenvolvimento econômico na região com a chegada/inxtalação de usinas de energias renováveis é notável, entretanto, é preciso que sejam realizadas ações de reparação ao dano ambiental local que é causado. “Existe sim um avanço enorme na região, que cresceu muito. Essa obra de extrema importância, não só para a Paraíba, mas também para o Brasil, então é uma obra que tem sua relevância. Porém, a devastação é grande. Existem muitas famílias prejudicadas e que não estão sendo beneficiadas de nenhuma forma, e não têm como criar seus animas porque estes não aguentam conviver com o barulho”, alertou o parlamentar.
