O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei (1.699/24), que obriga concessionárias de TV, telefonia e internet a retirarem, sem custos, os cabos que permanecem nos domicílios após a inativação destes serviços.
“É comum que após o cancelamento do serviço as empresas realizem a retirada do modem, mas deixam todo o cabeamento nos domicílios dos consumidores, ocupando espaço na estrutura elétrica do imóvel. O objetivo é regularizar essa situação, determinando que as próprias empresas façam a retirada deste material, sem qualquer custo aos consumidores, porque sabemos que há muitos casos de consumidores que contratam novo serviço de TV, internet e telefonia por assinatura e, por conta da fiação inativa, não consegue fazer a colocação adequada do novo cabeamento”, destacou Cartaxo.
Ainda segundo o texto, as empresas prestadoras dos serviços por assinatura de televisão, internet ou telefonia ficam obrigadas, após cancelamento do serviço, a realizar a remoção e descarte do cabeamento inativado em local adequado, sem ônus para o consumidor. O PL diz ainda que fica facultado ao consumidor, através de manifestação expressa, a opção pela não remoção do cabeamento inativado.
