Foi concluída na tarde dessa sexta-feira (2), a primeira reunião ordinária de 2024 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a supervisão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Dentre os pontos de pauta, foi apresentado o Relatório de Gestão relativo a todas as ações do Grupo que foram implementadas no ano passado. Também foram avaliados e deliberados itens específicos, como a atual situação e denúncias de violência e maus tratos no Presídio da Comarca de Santa Rita.
De acordo com o desembargador Joás de Brito, foi uma reunião bastante produtiva, com a presença de vários juízes e juízas que atuam na Execução Penal, com diversos assuntos, sempre visando o melhoramento do sistema prisional. “Houve, inclusive, a participação do gerente executivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Ronaldo Porfírio. Ele ouviu um relatório muito bem-feito pela juíza da 1ª Vara Mista e Execução Penal da Comarca, Lilian Frassinetti Correia Cananéa, e ficou de adotar as providências necessárias para melhorar o sistema”, esclareceu o supervisor do GMF-PB.
Ainda sobre a questão de Santa Rita, o Grupo decidiu que será realizada uma inspeção técnica naquela unidade prisional. “Essa inspeção será promovida em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário estadual”, informou a coordenadora do GMF-PB e juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Dantas Jatobá.
Durante o encontro de trabalho híbrido, também foi pontuada a Política Antimanicomial, conforme a Resolução nº 487/2023, do TJPB. “Nesse campo o Tribunal tem avançado em relação aos encaminhamentos executados para desinstitucionalização e Equipes de Atenção Primária (EAP)”, disse Michelini Jatobá. O GMF-PB discutiu, ainda, o Projeto “1º Deslocamento” e aquisição de insumos necessários no momento das audiências de custódia e tratativas realizadas com o sistema de transporte urbano. “Nos casos pontuais que necessite de fornecimento de alimentação aos custodiados, será feito”, esclareceu a juíza.
Outro assunto de destaque foi o monitoramento eletrônico, sendo disponibilizada a minuta que dispõe sobre a regulamentação da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado da Paraíba. Essa minuta será disponibilizada aos magistrados e magistradas que compõem o GMF, para suas contribuições, no drive do documento. “A ideia é que sejam feitas sugestões e ajustes no texto original. Depois dessas contribuições técnicas, a nova minuta será levada para a próxima reunião do Grupo, a ser realizada no dia primeiro de março, na Corregedoria Geral de Justiça”, adiantou Michelini Jatobá.
Paralelamente, será agendada uma reunião com os representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, para tratar sobre o monitoramento eletrônico e aquisição de número suficiente de tornozeleiras eletrônicas, para atender não só as pessoas privadas de liberdade em regime mais brando (aberto e semiaberto), como aos custodiados que são beneficiados com liberdade provisória, durante a audiência de custódia. “Essa iniciativa vai permitir que essas decisões sejam tomadas com mais segurança pelos magistrados e magistradas”, avaliou Michelini Jatobá.
“Sobre o Relatório do ano passado, posso afirmar que todas as reuniões realizadas foram extremamente positivas. Conseguimos avançar em todos os pontos trazidos à mesa. São assuntos que precisam de uma condução satisfatória, para atender os interesses do Judiciário, da sociedade e os comandos do Conselho Nacional da Justiça”, avaliou a coordenadora do GMF-PB.
Santa Rita – Conforme a juíza da Comarca da 1ª Vara Mista de Santa Rita, que tem competência na área de Execução Penal, as denúncias no Presídio da Comarca geraram um pedido de intervenção feito pelo Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília. “Integrantes do Ministério receberam informações de maus tratos realizados no Presídio. Então, eu trouxe essa questão para o GMF-PB. Por outro lado, fui ao Presidio e constatei que alguns pontos precisam ser, realmente, ajustados”, alertou Lilian Frassinetti Correia Cananéa.
Em seu minucioso relatório, a magistrada denunciou casos de violência, maus tratos e comida insuficiente. Esse documento também foi enviado à Corregedoria Geral de Justiça, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Ministério dos Direitos Humanos.
Participantes – Também participaram da reunião o juiz corregedor, Carlos Neves Coelho da Franca; as juízas Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz (Vara de Execução Penal de João Pessoa; Caroline Silvestrini de Campos Rocha (2ª Vara Mista de Sousa); Flávia Fernanda Aguiar Silvestre (1ª Vara Mista de Guarabira); Janete Oliveira Ferreira Rangel (2ª Vara Mista de Patos); os juízes Macário Oliveira Júnior (1ª Vara Mista de Cajazeiras); e Mario Guilherme Leite de Moura (1ª Vara Mista de Catolé do Rocha), além da assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Thabada Louise Almeida; a assessora executiva do GMF-PB, Gabriella Guedes; e a assistente social do Núcleo de Analistas Judiciário (NAJ), Mayara Viriato.
TJPB.
