O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; o secretário-geral, Rodrigo Farias; e a secretária-geral Adjunta, Larissa Bonates; se reuniram, na última terça-feira (23), com a promotora de Justiça, Cláudia Cabral, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, para debater parcerias e ações institucionais conjuntas, sobretudo em temas de interesse da sociedade.
Também participaram da reunião a conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB, Marina Gadelha; e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Talden Farias.
O presidente Harrison Targino destacou que na reunião foram tratadas questões referentes a altura máxima das construções na orla de João Pessoa, com a OAB-PB ratificando seu posicionamento pelo cumprimento da Lei. O presidente lembrou que em 2023 a Seccional, por meio de inquérito civil, provocou o MPPB para investigar construções irregulares da orla paraibana, o que resultou nas ações atuais.
A OAB-PB defende o cumprimento da ‘Lei do Gabarito’, que restringe a 12 metros e 90 centímetros qualquer edifício construído a beira-mar do litoral paraibano. No início deste mês, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se posicionou em defesa da legislação vigente, inclusive sugerindo a demolição de prédios irregulares.
“Tem que se imaginar que cumprir lei é obrigação. Difícil transigir em relação à descumprimento da lei, sob pena de se tornar estímulo a outros fazerem as mesmas medidas, os mesmos desvios, as mesmas ilegalidades”, disse o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.
A promotora Cláudia Cabral, por sua vez, destacou a importância das parcerias institucionais com a OAB-PB em prol da sociedade paraibana. “O Ministério Público, através da minha pessoa, veio fazer uma visita institucional à presidência da OAB, por entender que é importante essa comunicação entre instituições, especialmente em temas de grande valia para a sociedade”, disse. “A OAB, também através da Presidência, dentro dos autos do inquérito civil já instaurado no Ministério Público, também ofereceu manifestação solicitando que fosse vista a questão do gabarito”, acrescentou a promotora.
A conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB, Marina Gadelha, afirmou que a OAB-PB e MPPB estão cumprindo o seu papel institucional. “O papel de defesa da Constituição Federal, da Constituição do Estado, do Plano Diretor, e o papel de defesa da sociedade”, pontuou.
“É muito importante a gente verificar que isso tudo está muito relacionado. O plano diretor, por exemplo, é uma norma que depende de debate público, de audiências públicas, de estudos, e que nós estamos aqui para defender a legalidade, para defender a regularidade. Isso demonstra que tanto o Ministério Público, quanto a própria OAB estão cumprindo o seu papel”, acrescentou.
Já o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Talden Farias, afirmou que a legislação que restringe a construção de prédios a beira-mar se tornou um patrimônio cultural da Paraíba. “Isso reflete em temos de aeração, ventilação, iluminação, adensamento da praia. Por isso a Paraíba é bola da vez na indústria imobiliária, na indústria turística, exatamente por conta desse diferencial de qualidade de vida que a orla paraibana tem, especialmente na orla de João Pessoa”, declarou.
“Então, esse dispositivo do Plano Diretor e da Constituição do Estado que veda a altura de prédios contribui imensamente para esse diferencial da zona costeira da Paraíba. A OAB entende que a legislação deve ser cumprida e que o Ministério Público está atuando dentro dos seus limites constitucionais ao defender a ordem legal, a ordem constitucional”, concluiu Talden Farias.
