Em face à realidade da hiperconectividade e uso do ambiente digital para as mais diversas atividades do cotidiano, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) instituiu a Semana de Conscientização acerca de Segurança Digital nas escolas de João Pessoa.
De autoria do vereador Carlão (PL), a Lei 15.026/2023 determina que, na primeira semana de outubro, a Secretaria Municipal de Educação promova: o exame do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas, bem como o aprendizado do conceito de cibercidadania; e também a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, além da conscientização sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais. Outra ação deve a conscientização sobre os cuidados com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos seus dados pessoais.
A justificativa do já aprovado Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.279/2022 diz: “(…) É imprescindível que a escola esteja atenta à questão da segurança no uso das tecnologias, principalmente no que tange às redes de computadores, onde os principais ambientes ocupados pelas crianças e adolescentes são as redes sociais. Faz-se necessária uma programação escolar que traga uma conscientização aos estudantes sobre os perigos da superexposição, que pode levar aos riscos de estarem sujeitos a predadores sexuais virtuais (…), cyberbullying, além de danos à saúde física, por excessos no uso de aparelhos eletrônicos, e mental, por ainda lhes faltar maturidade para lidar com possíveis opiniões, desaprovações, discriminações ou até mesmo desprezo manifestado por outros, acometidos pela falsa sensação de anonimato na internet”.
