O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que estabelece uma revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. Esta lei teve como relator no Senado Federal o Senador e Vice-Presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O Projeto de Lei 1435/22, relatado por Veneziano, de autoria do Deputado Federal Antônio Brito, representa uma grande conquista para o Setor Filantrópico. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, a decisão representa a previsibilidade do ponto de vista de orçamento e corrige uma distorção de mais de dez anos, já que a última revisão na tabela ocorreu em 2013, no governo da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com Veneziano, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e propõe que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde. “Ajudar na garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro do SUS é ajudar a todo o Brasil”, disse Veneziano, ao destacar a importância da iniciativa em seu relatório.
O estabelecimento de reajustes regulares é visto pelo setor como uma exigência para assegurar o bom funcionamento e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Em recente fala, o autor do projeto, deputado Antônio Brito, agradeceu ao Senador por sua articulação, que permitiu a aprovação da iniciativa para buscar melhores condições à prestação de serviços ao SUS. “Gostaríamos de expressar nosso sincero agradecimento ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que desempenhou um papel crucial neste processo. Sua contribuição foi fundamental para enriquecer o projeto, apresentando uma emenda favorável, que fortaleceu ainda mais as bases dessa iniciativa importante para o setor”.
