O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), declarou, em entrevista nessa segunda-feira (15), que aprova o posicionamento do Ministério Público sobre o cumprimento da “Lei do Gabarito”, no qual o órgão pede a demolição de prédios irregulares construídos acima da altura permitida por lei na orla de João Pessoa.
Construtoras envolvidas pregam a realização de acordo com o MP, tese também defendida pelo secretário de Planejamento da Prefeitura da Capital, José William. Todavia, o gestor destaca a importância da lei e afirma que todo e qualquer cidadão deve cumprir a legislação, descartando a hipótese de apenas a aplicação de multa para resolver o caso.
“Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou qualquer empresário que vai construir, que sabe da legislação, cumpri-la”, pontuou João.
Azevêdo ainda defendeu a demolição da parte que excedente da altura dos prédios para evitar a abertura de precedentes para novas construções irregulares. Ele ainda ressaltou que, constitucionalmente, não há regra que permita o pagamento de multa para compensação de construções que causam danos ao meio ambiente.
“Você precisa ter um recuo frontal com cinco metros numa área, aí você constrói sua casa com quatro, na frente da casa dos outros e diz que depois paga a multa, não pode ser assim, não existe essa regra. Se tratando de lei, prefiro ficar com a lei”, frisou o governador.
