Lei que estabelece prioridades para o governo federal nos próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê R$ 1,7 trilhão em crédito de bancos públicos federais. Desse total, R$ 1,5 trilhão (90,5%) concentram-se em cinco programas: moradia digna, agropecuária sustentável, reindustralização, desenvolvimento regional e agricultura familiar e agroecologia.
Os valores foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do PPA, que está em tramitação no Congresso e deve ser aprovado até meados de dezembro. Foram analisados os cinco bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
Entre os bancos, a Caixa liberará mais crédito, com R$ 572,4 bilhões previstos para os próximos quatro anos. Em seguida, vêm Banco do Brasil (R$ 519,5 bilhões), BNDES (R$ 307,8 bilhões), BNB (R$ 224,7 bilhões) e Basa (R$ 73,2 bilhões).
Em relação aos cinco principais programas, a maior parte do crédito, R$ 532 bilhões, será concedida para as ações de moradia digna. Em segundo lugar, vem a agropecuária sustentável, com R$ 404 bilhões. Completam a lista o programa de neoindustrialização, ambiente de negócios e participação econômica internacional (R$ 355 bilhões); desenvolvimento regional e ordenamento territorial (R$ 127 bilhões) e agricultura familiar e agroecologia (R$ 117 bilhões).
Para fazer o levantamento, a Secretaria Nacional de Planejamento baseou-se tanto em indicações diretas dos programas do PPA pelos bancos públicos como em cruzamento de dados com a associação da linha de crédito ao programa a ser beneficiado.
Recursos orçamentários e não orçamentários
Com R$ 13,3 trilhões em políticas públicas para os próximos quatro anos, o PPA tem R$ 3,9 trilhões em recursos fora do Orçamento Geral da União. Além do R$ 1,7 trilhão em crédito de bancos federais, os recursos não-orçamentários incluem subsídios tributários (renúncias fiscais) e creditícios (gasto para cobrir juros subsidiados, abaixo das taxas de mercado).
Em relação aos recursos orçamentários, dentro do Orçamento Geral da União, R$ 8,9 trilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que reúne os recursos vindos de impostos, contribuições e demais obrigações com o governo e ações custeadas pela dívida pública. Há ainda R$ 566 bilhões vêm do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que lista os investimentos das empresas públicas com fontes de receita própria e não dependentes do Tesouro Nacional.
Agência Brasil.
