A lei que institui o ‘cadastro estadual para adoção de animais’ na Paraíba foi publicada na edição dessa quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo da proposta é “conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos”.
A matéria, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), prevê que as adoções serão executadas pelas organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal. Tais organizações e órgãos deverão “fixar critérios e procedimentos para selecionar os adotantes e garantir a segurança dos animais adotados”.
Na divulgação dos animais aptos para a adoção, devem ser explicitadas características como espécie, porte, sexo, entre outras informações.
