“É uma afronta a constituição […] estamos muito atentos, essa matéria ainda vai para o plenário, mas foi um indicativo perigosos sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça”, opinou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) com relação a PEC que defende a comercialização de derivados do sangue humano.
O político enfatizou que a mudança abriria margem para uma possível comercialização de órgãos, além de pontuar que atingiria, principalmente, as camadas sociais em maior vulnerabilidade.
“Trata-se simplesmente de se permitir a comercialização do sangue para que, por meio disso, seja extraído o plasma para fabricação de medicamentos. É altamente perigoso. Para as pessoas que tem essa necessidade, existem outros mecanismos e meios de atender essa demanda”, completou.
Impasse sobre PEC da venda do Sangue – A proposta de emenda à Constituição que trata da comercialização de plasma humano (PEC 10/2022) não será votada em Plenário até que se resolva um impasse na votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recentemente, após uma questão de ordem levantada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Castro apontou uma divergência entre o texto votado no dia 4 de outubro na CCJ e as informações divulgadas sobre o relatório e registradas nas notas taquigráficas da reunião. O colegiado aprovou o substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) por 15 votos favoráveis e 11 contrários. Segundo o senador, que é contrário ao projeto, o texto final não incorporou sugestões de mudanças apresentadas durante a discussão.
“O ponto de vista que nós defendíamos foi derrotado. Isso é da democracia, isso é legítimo. […] Mas o que está escrito no texto (eu posso submeter o texto a 100 professores de português, e eu duvido que um professor de português interprete diferente) está permitindo que o sangue humano, o plasma humano, seja comercializado. No meu entendimento e segundo as notas taquigráficas, nós aprovamos uma coisa e o parecer trouxe outra coisa”, apontou Castro.
Mídia nacional volta a repercutir críticas de especialistas ao relatório de Daniella que propõe a venda de sangue – O portal UOL voltou a dar destaque em reportagem especial no mês passado, posições de especialistas contrários as mudanças feitas no relatório recente da senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), a PEC que propõe a venda de sangue no Brasil. Segundo a matéria, o líquido amarelado feito de água, sais minerais e proteínas, o plasma representa 55% do volume sanguíneo. Depois de coletado, o sangue passa por uma centrífuga que separa o plasma para a fabricação de remédios para tratar pessoas com hemofilia, doenças autoimunes, cirrose, câncer, queimaduras, entre outras doenças.
A Constituição de 1988 proibiu a venda de órgãos e tecidos humanos — incluindo o sangue e seus componentes. Desde a decisão, cabe apenas ao Estado o processamento e distribuição de sangue no Brasil. Hoje, a estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) é a única autorizada a utilizar plasma para produzir medicamentos no país. Veja detalhes da matéria clicando AQUI.
Abaixo, veja a ministra da Saúde, Nísia Trindade, falando sobre a PEC que defende a comercialização do plasma humano:
