Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (3), a vereadora Eliza Virgínia (PP) pediu celeridade na apreciação do projeto de incentivo a adoção legal denominado “Não Aborte: Doe”, de sua autoria. A matéria aguarda parecer da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
“Esse projeto é de suma importância, porque nós sabemos que hoje existe um descarte de seres humanos. Você tem um relacionamento casual, de forma desprotegida e, infelizmente, na hora do desejo não pensa nas consequências. Por irresponsabilidade de ambos, do homem e da mulher, surge uma gravidez indesejada. Para evitar os abortos clandestinos, se preserve, use camisinha. Se você tem uma vida sexual desregrada, use remédio. Não conseguindo fazer isso, caso você engravide, existe em nosso regulamento jurídico a possibilidade de doar o seu bebê. Não é crime”, defendeu a parlamentar.
Eliza destacou a artigo primeiro do projeto, que diz: “fica instituído por esta lei o incentivo à adoção denominado “NÃO ABORTE – DOE”, que garante à gestante, o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção, no município de João Pessoa”.
De acordo com a proposta, nos casos previstos pela legislação penal para realização do aborto, os estabelecimentos de saúde terão obrigação de informar à paciente sobre a adoção legal como opção prioritária e alternativa ao procedimento do aborto. “Ou seja, mesmo aquela mãe que tenha sido estuprada, mas que não quer que esse triste acontecimento na sua vida seja dobrado pela atitude de matar uma criança que não tem culpa, ela precisa ser informada que existe uma opção”, reforçou Eliza.
A parlamentar lembrou que existem muitas famílias na fila de espera para adoção de um recém-nascido, e essa mãe pode contribuir para isso. “Existe uma opção para você mãe, que está desesperada, que sofreu um abuso sexual, um estupro. Você pode doar o seu filho. Muito melhor a gravidez ir até o final e você fazer dessa gravidez uma benção na vida de outras pessoas, do que você conviver com o peso na consciência de ter eliminado uma vida”, considerou a vereadora.
Eliza afirmou que o projeto “Não Aborte: Doe” é mais uma iniciativa do seu mandato contra o aborto, lembrando das leis que criam o Dia de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e o Dia do Nascituro. A vereadora ainda convidou a população a participar da “Caminhada pela Vida”, dia 8 de outubro, a partir das 16h, com concentração no Busto de Tamandaré; e no dia 12 de outubro, às 8h, saindo da Praça da Independência.
