A cidade de Campina Grande elegeu nesse domingo (01) 20 novos conselheiros tutelares. Ao todo, concorreram às vagas 49 candidatos. A votação foi dividida por regiões, sendo 12 candidatos para a Região Norte, 10 candidatos para a Sul, 14 candidatos para a Leste e 13 para a Oeste.
Após o fim da eleição, que ocorreu entre 8h e 17h, foi iniciada a contagem de votos, que se estendeu até a madrugada desta segunda (2). O voto é facultativo e pode ser exercido por qualquer pessoa com 16 anos de idade ou mais, desde que esteja com título de eleitor regular.
Os conselheiros tutelares serão empossados para mandato de quatro anos em janeiro de 2024. Para se candidatar ao cargo de conselheiro, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário ter ao menos 21 anos, morar no município em que se candidatou e ter reconhecida idoneidade moral.
Cada município ainda pode colocar em seu edital novos requisitos como, por exemplo, a realização de um exame de conhecimento específico. Também é preciso se candidatar no prazo determinado por cada cidade ou região.
Confira as atribuições dos conselheiros tutelares:
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Confira os conselheiros tutelares eleitos em Campina Grande
Região Norte
- Sueide Alves – 1.087
- Herculano da Capoeira – 1.069
- Lívia Alberia – 1.065
- Ellen Guedes – 1.022
- Soraya Moura – 1.002
Região Sul
