O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (20) trouxe o Edital nº 02/023, da Diretoria Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, abrindo inscrições para preenchimento de duas vagas de membro suplente, na categoria de juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) .
As vagas estarão disponíveis em virtude do término dos biênios da magistrada Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão e do magistrado Horácio Ferreira de Melo Júnior, previstos, respectivamente, para os dias 25 de outubro e 8 de novembro, nos termos do artigo 120, parágrafo 1º, inciso I, alínea “b”, combinado com o artigo. 121, parágrafo 2º da Constituição Federal.
Desta forma, fica aberto o prazo de cinco dias contínuos, com início da contagem no primeiro dia útil a partir da publicação do Edital nº 02/2023, para as inscrições, devendo os juízes(as) do Poder Judiciário estadual encaminharem seus requerimentos para a Presidência do TJPB, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico astple@tjpb.jus.br, em conformidade com a Resolução nº 36/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 9 de setembro de 2021, devendo ser observado e cumprido o disposto no artigo. 2º, parágrafo 7º, do Regime Interno do TRE-PB.
