A a 81ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande teve a fala da ex-diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab-CG), Maria da Penha Anselmo, que levantou sérias preocupações sobre a legalidade dos descontos realizados na contribuição sindical dos servidores lotados na cidade, em uma entrevista concedida a uma emissora local.
Maria da Penha destacou que a entidade sindical não se encontra regularizada junto ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o que suscita dúvidas quanto à validade dos descontos efetuados nos salários dos servidores públicos municipais. De acordo com a ex-diretora, essa falta de regularização sindical coloca em xeque a legalidade das deduções, tornando-as potencialmente ilegais.
A entidade SINTAB foi fundada em 1979 e tem registro no CNAE 9420-1/00 como atividades de organizações sindicais.
Em resposta a essas alegações, os vereadores da cidade de Campina Grande iniciaram discussões a respeito do assunto. Conscientes da seriedade das acusações feitas por Maria da Penha, os vereadores estão solicitando informações detalhadas e esclarecimentos por parte do Sintab-CG. Eles buscam compreender a situação com clareza e tomar medidas adequadas caso seja constatada qualquer irregularidade.
É fundamental que a situação seja esclarecida, tanto para a tranquilidade dos servidores públicos municipais quanto para a integridade do próprio sindicato. Caso se confirme que os descontos foram realizados de maneira indevida, isso poderia gerar repercussões legais e institucionais significativas, além de impactar a confiança dos trabalhadores na representação sindical.
Alexandre Pereira (União) informou que na última terça-feira, uma cidadã ligada a entidade sindical, foi a um programa de TV e fez gravíssimas denúncias sobre o órgão. Ele disse ainda que já havia recebido denúncias que a entidade não estaria legalmente registrada no CNAE, sendo um órgão que solicita que a cada ano, seja feito após as eleições o registro da diretoria, porém só é feita, se houver toda documentação legítima, transparente e apresentada dentro do que manda a lei. O vereador pontuou a necessidade de esclarecimentos, sobretudo pelo tamanho do órgão.
Waldeny Santana (UNIÃO), solicitou um aparte e disse que a CASA deve provocar o Ministério Público para que acompanhe de perto as denúncias. Waldeny ressaltou não acreditar que haja irregularidades, mas disse que é preciso o acompanhamento. Nisso, o vereador requereu de forma verbal o acompanhamento envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema.
Pimentel Filho (PSD) colocou que o requerimento do vereador para o Ministério Público, é um pedido pessoal e não um documento oriundo da Câmara, visto que não foi votado e aprovado pelos vereadores. Em seguida, o vereador registrou que o sindicato é uma instituição séria, até que se prove o contrário e em caso de acontecimentos de gestão interna, cabe à instituição.
Pimentel Filho, pede cautela ao Poder Legislativo, e não envie um documento ao Ministério Público, sem a votação da CASA. Por fim, sugeriu à Mesa que fizesse o pedido de informação diretamente ao Sindicato e em caso de não atendimento, a Câmara pode apelar à justiça e ao Ministério Público.
E finalizou destacando a autonomia do servidor na filiação e que, em caso a Câmara queira ter a necessidade de segurança dos acontecimentos, busque as informações diretamente no Sindicato.
Saulo Noronha (SD) acrescentou ao tema, ressaltando a importância de fiscalização do parlamento, e que em caso de necessidade devem buscar informações com relação ao Sindicato. Saulo colocou que compreende que não há motivos para alarme no pedido do parlamentar.
Anderson Almeida (UNIÃO) pediu um aparte e esclareceu como funcionam os sindicatos, registrando que o servidor se associa por livre vontade, não sendo obrigado a sua filiação. Nisso, dentro da vontade do trabalhador é gerado o recurso pago, disponibilizado pelo próprio servidor público. Com relação às divergências políticas dentro do SINTAB, disse que esse é outro âmbito de discussão e que os que querem discordar da gestão, possuem esse direito.
Waldeny Santana (UNIÃO) explicou ao vereador que o antecedeu, que o seu pedido de requerimento verbal, foi no sentido de saber a situação de regularidade do Sindicato, diante das denúncias. Além disso, que o pedido é para que o Ministério Público acompanhe os desdobramentos do caso. Para esclarecer o caso, o vereador disse que basta o Sindicato enviar uma certidão de regularidade.
Ivonete Ludgério (PL) com relação ao tema discutido sobre o Sindicato, disse que acredita que todo uso feito com o dinheiro público deve haver prestação de contas e adiantou seu voto favorável ao requerimento do vereador.
CMCG.
