A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 13 matérias na votação desta quinta-feira (17), dentre elas duas do Executivo Municipal que possibilitam a construção de cozinhas comunitárias, uma no Alto do Mateus e outra em Mandacaru. Durante a votação, ainda foi aprovada a Resolução que orienta a realização do programa Câmara no seu Bairro.
O PLO 1577/2023 dispõe sobre a conversão de área verde em bem de uso especial, no Alto do Mateus, para atender a construção do equipamento comunitário com a finalidade específica de construção de uma cozinha comunitária para promover a segurança alimentar e nutricional da população local. Já o PLO 1580/2023 versa sobre a regularização das edificações já existentes do Centro de Referência de Cidadania de Mandacaru, também convertido em bem de uso especial, sob regime de equipamento comunitário de segurança alimentar para atender a população local.
Segundo o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), tratam-se ações a serem realizadas com a destinação de recursos de emendas parlamentares do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que precisavam de autorização legislativa para que a Prefeitura da Capital pudesse dar início ao processo licitatório. “É um recurso que está travado na Caixa esperando autorização legislativa para ter andamento”, explicou.
A vereadora Eliza Virgínia (PP) e os vereadores Milanez Neto (PV), Marcos Henriques (PT), Coronel Sobreira (MDB) e Thiago Lucena (PRTB) agradeceram os recursos enviados e a iniciativa da criação das cozinhas comunitárias da Capital. “Contará com meu apoio, como tudo que vier para ajudar a cidade de João Pessoa, seja por onde vier. Temos que estar aqui para aplaudir, reconhecer, ajudar e votar para que os sonhos se tornem realidade”, afirmou. “Veneziano mostrou sua sensibilidade. A quantidade de pessoas que estão em situação de rua e pobreza extrema ainda existe, apesar de termos avançado”, declarou Marcos Henriques.
Demais matérias
Dentre os projetos aprovados, destacam-se: o PLO 242/2021, que institui reserva de 5% das unidades residenciais constantes dos programas habitacionais de João Pessoa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o PLO 1046/2022, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica; e o PLO 1074/2022, que dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos à mulher; o PLO 264/2021, que implementa na rede municipal de educação infantil da Capital o projeto “Escola que cuida”; o PLO 726/2021, que autoriza a disponibilização de cartão de vacinação em braile aos cidadãos com deficiência visual; o PLO 940/2022, estabelecendo penalidades contra condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos contra autistas; o PLO 1335/2023, que modifica a Lei Municipal sobre a comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores; e o PLO 1060/2022, que estabelece a política municipal de proteção do direitos da pessoa com Síndrome de Down.
