Diante das dificuldades encontradas pelas administrações municipais, uma Medida Provisória (1.179/2023) do governo federal, encaminhada ao Congresso Nacional, garantiu ainda mais tempo para que as cidades elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). Pela segunda vez o prazo é estendido. A iniciativa é para evitar que as prefeituras não corram o risco de ficarem impedidas de receber recursos da União destinados à mobilidade urbana, justamente por descumprirem o prazo final.
De acordo com a União, estão previstos R＄ 2,7 bilhões em mobilidade urbana em todo o país, ao longo de 2023.
No entanto, levantamento feito pelo Ministério das Cidades aponta que a maioria dos municípios com até 250 mil habitantes ainda não fizeram seus planos de mobilidade e o mesmo ocorre com algumas cidades com mais de 250 mil habitantes. Com a nova medida, os prazos saltaram, respectivamente, para 12 de abril de 2025 e 12 de abril de 2024. No entanto, a MP dever ser analisada por uma comissão mista, antes de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O PMU é um importante instrumento para identificar os problemas atuais e as possíveis soluções para melhorar o funcionamento das cidades e, consequentemente, a qualidade de vida da população. É preciso, então, considerar serviços de transporte público, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, bem como a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes.
TEMPO PERDIDO
A demora das prefeituras em elaborar o PMU e executar as medidas necessárias faz com que problemas atuais ligados à mobilidade continuem atrapalhando a vida da população, como mostra a Pesquisa Mobilidade Urbana, conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito em parceria com o Sebrae, divulgada no ano passado. De acordo com o levantamento realizado, entre outros pontos, moradores de grandes centros urbanos passam, em média, 21 dias por ano no trânsito.
TEMPO REDUZIDO
Na cidade de Jundiaí, em São Paulo, que tem uma população de aproximadamente 443 mil pessoas, o PMU foi aprovado em 2022. As discussões para melhorias da mobilidade urbana tiveram início em 2021 e durante a sua construção, além de reuniões técnicas entre as diversas Unidades de Gestão da Prefeitura, houve também a colaboração dos munícipes por meio de audiências públicas, com a participação inclusive de um Comitê de Crianças.
Algumas ações já foram colocadas em prática pela prefeitura e já mostram resultados positivos. Entre elas, para agilizar a vida da população e reduzir o tempo nos trajetos de ônibus, foi implantado o “Diretão”, que consiste em linhas sem paradas. Em uma das linhas, ao invés de pegar três ônibus, o passageiro usa apenas um. Dessa forma, o tempo do trajeto teve uma redução em mais de 40%, de acordo com a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte da prefeitura.
“Queremos que Jundiaí se desenvolva de forma sustentável e a mobilidade impacta diretamente no bem-estar social da população. Por isso, demos um importante avanço com a aprovação do nosso Plano de Mobilidade Urbana”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado.
Foto: Olenildo Nascimento.
