A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece o direcionamento para elaboração do orçamento geral do município de Bayeux, relativo ao exercício de 2024, foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta quinta-feira (06).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 02/2023 teve aprovação unânime por parte dos pares da Casa Severaque Dionísio. Além disso, outros projetos, pareceres e requerimentos também foram aprovados pelos parlamentares.
A LDO é uma peça elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Poder Público Municipal para o próximo ano, envolvendo todas as áreas e secretarias. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que é estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre os dois documentos. No mês de junho, a Câmara realizou duas audiências públicas e ouviu a população acerca dos pontos do texto da LDO, mostrando uma gestão participativa e uma aprovação que representa a população.
Entre as demais aprovações desta quinta também constam a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.974.587,39 ao orçamento municipal para fins específicos, bem como os requerimentos do pastor Josimar Varsalle (PP) solicitando a implantação de um semáforo na rua Pedro Ulisses com a Brasil e um Voto de Aplauso para o secretário da Secretaria de Trabalho e Ação Social de Bayeux, Robertino Lopes da Costa.
Já no uso livre da tribuna, os parlamentares ainda requereram verbalmente a manutenção e limpeza de ruas no Comercial Norte; capinagem próximo ao PSF de São Bento; operação tapa buraco na Avenida Estrela; a implementação da Ronda Maria da Penha; parabenizaram o Governo do Estado pela entrega de mais um ônibus escolar; comentaram sobre problemas no Instituto de Previdência; parabenizaram os professores do município pelas conquistas recentes, entre outros assuntos.
A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Nildo de Inácio (PP), e secretariada pelas vereadoras Dani Dantas (Cidadania) e França (PL). Ao fim da sessão, o presidente informou que a Casa entrará no recesso regimental e deve retornar aos trabalhos no início do mês de agosto.
ASSESSORIA.
