O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos torna público o Edital de Chamamento Público CMDCA Nº 01/2023, visando à seleção de uma proposta a ser encaminhada para Fundação Itaú Social, em consonância com o Edital Fundo da Infância e Adolescência 2023, elaborado pela Fundação Itaú Social para apoiar projetos que atuem na garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.
O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 28 de junho e as inscrições deverão ser realizadas através do email: cmdca@patos.pb.gov.br até o dia 05 de julho.
O objetivo deste Edital de Chamamento Público será a seleção de proposta para ser encaminhada ao Itaú Social, em conformidade com o Edital Fundo da Infância e da Adolescência 2023, disponível no link: https://www.itausocial.org.br/editais/edital-fundos-da-infancia-e-da-adolescencia-2023/, elaborado para selecionar e apoiar serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
De acordo com o presidente interino do CMDCA Patos, Samyr Xavier, o edital priorizará a seleção de propostas que tenham como princípio básico orientador a garantia dos direitos educacionais das crianças e dos adolescentes.
Samyr ainda explicou que as propostas recebidas serão avaliadas pela Comissão Especial de Avaliação de Projetos, estabelecida na Resolução CMDCA nº13/2023, observando os impedimentos previstos na Lei Federal nº13.019/2014, cujos pareceres serão submetidos ao Plenário do CMDCA, que selecionará uma única proposta para ser encaminhada à Fundação Itaú Social, até o dia 14 julho.
O CMDCA, conforme determina a legislação e regimento do Edital FIA/2023, só poderá fazer a inscrição de uma única organização que terá um orçamento máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para executar a ação durante 12 meses promovendo avanços efetivos nas políticas locais direcionadas a crianças e adolescentes.
Para mais informações confira o edital
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