O Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem na Paraíba foi sancionado pelo governador João Azevêdo nesta quarta-feira (28).
O texto, aprovado na última segunda-feira (26) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), definiu que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00, enquanto o técnico de enfermagem receberá 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem terá remuneração referente a 50% desse salário.
Já as pessoas que atuam no cargo de parteira receberão pagamento referente ao valor que é pago ao auxiliar de enfermagem.
O novo piso da enfermagem já estava em vigor na Paraíba desde o início do ano, mas precisou de adequação legislativa devido ao vencimento da Medida Provisória que tratava sobre o tema.
No documento publicado no Diário Oficial é previsto também a fonte de recursos para custear as despesas com a presente Lei estabelecida na Emenda Constitucional n° 127, 22 de dezembro de 2022, e recursos do tesouro destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Confira:
