Os juros altos que têm prejudicado a economia e uma demanda reprimida em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19 nos últimos três anos levaram a uma disparada nos pedidos de recuperação judicial, na avaliação de especialistas em Direito Empresarial. Só nos quatro primeiros meses deste ano, foram 382 requerimentos ingressados na Justiça, segundo levantamento da Serasa Experian. Esse total representa um aumento de 39% em relação ao período de janeiro a abril de 2022, quando houve 275 solicitações do gênero.
O volume de pedidos apresentados até abril de 2023 só perde para o registrado em 2018, quando houve 518 pedidos em igual época. Os dados do Serasa mostram que a maioria dos requerimentos do gênero ocorreu no setor de serviços, com 164. Depois aparecem o comércio (99), indústria (82) e o segmento primário (37).
Em meio a esse contingente do início deste ano, estão os casos mais emblemáticos, que se tornaram conhecidos da opinião público. Entre eles, destacam-se a Lojas Americanas, o Grupo Petrópolis, a Light e a Oi. Essas empresas precisaram recorrer ao pedido de Recuperação Judicial para se proteger contra credores e buscar uma reestruturação para evitar o risco de falência.
“Muitos empresários venderam seus bens e se descapitalizaram durante a pandemia para manter funcionários, as operações e até mesmo o aluguel de imóveis”, avalia Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial e Recuperação Judicial. Na avaliação do jurista, as empresas têm sofrido muito para manter as suas atividades em meio ao aumento dos juros, aliado com pouca demanda no mercado.
Em meio a esses casos mais conhecidos, Brandariz vai mais além. O especialista destaca que esse crescimento dos pedidos de recuperação judicial trará impactos negativos à economia brasileira.
“As consequências são as piores possíveis. Ocorrerão demissões e, inclusive, a devolução dos imóveis locados por parte de algumas empresas e, consequentemente, uma inadimplência. Tudo isso reflete negativamente no desenvolvimento do país”, lamenta Brandariz.
Para os próximos meses, o advogado acredita que novos pedidos dessa natureza devem ser apresentados, se esse contexto econômico permanecer da mesma forma.
Redação com Fernando Brandariz, mestrando em direito pela Escola Paulista de Direito, especialista em Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional, Law of Masters (LLM) e presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros.
