O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reconheceu que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) usou o avião oficial de forma irregular para uma viagem familiar com destino ao Rio de Janeiro, entre os dias 28 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, período em que é celebrado o Réveillon.
Em seu voto, o conselheiro Oscar Mamede Santiago confirmou a análise feita pela auditoria do TCE e o Ministério Público de Contas, que apontaram a falta de “transparência dos compromissos públicos” de Ricardo que justificassem a necessidade do uso da aeronave.
A defesa de Coutinho alegou no processo que a viagem foi necessária para “fechar investimentos com a empresa de calçados Alpargatas S.A., formalizado por um protocolo de consolidação de benefícios financeiros e fiscais assinado em 30/12/2012”, não havendo custos de hospedagem e diárias para o Estado.
A auditoria considerou procedente a denúncia diante dos seguintes aspectos: a) presença de falhas em documentos oficiais; b) inexistência do necessário controle administrativo da movimentação do mencionado veículo pertencente ao Governo do Estado; e c) ausência de demonstração da inequívoca finalidade pública dos deslocamentos denunciados.
No primeiro momento, o conselheiro Oscar votou a favor da aplicação de multa de R$ 5 mil ao ex-governador paraibano. Contudo, André Carlo Torres ponderou que o petista não poderia ser responsabilizado por eventuais falhas de falta de transparência na viagem. “Eu tiro a multa. Acho que o governador não é o responsável direto”, avaliou Carlo.
Sendo assim, Mamede mudou o voto. “Quero reformar meu voto. Estou seguindo o voto do Ministério Público, mas, realmente, com o destaque feito pelo conselheiro André, eu excluo a multa”, reconsiderou.
Já o conselheiro Fernando Catão divergiu e votou pela aplicação da multa. “Não acontece nada no avião sem o conhecimento do governador”, destacou.
Gervásio Maia (PSB), na época do fato, denunciou a viagem na Assembleia Legislativa da Paraíba.
“O avião saiu de João Pessoa, pousou no Aeroporto Santos Dummont [no Rio de Janeiro], em seguida voou para Paraty, deixou o grupo e retornou para João Pessoa. Depois da virada do ano voltou ao Rio de Janeiro para buscar o grupo. O King Air do Estado teria feito duas viagens para bancar o turismo com o dinheiro do povo paraibano”, apontou o atual deputado federal.
Recomendação
Na mesma sessão, ocorrida em 31 de maio do corrente ano, os conselheiros do TCE-PB aprovaram uma recomendação ao governador João Azevêdo (PSB) para que sejam adotadas medidas necessárias para ampliar a transparência nas viagens oficiais.
Foi sugerido a elaboração de um normativo “de regulamentação definitiva do uso de aeronaves oficiais por parte de autoridades públicas, bem como aprimorar o controle administrativo da agenda oficial do Chefe do Poder Executivo, com adoção de mecanismos relacionados aos princípios da segurança digital da informação, especialmente no que tange à autorização de acesso das operações realizadas pelos usuários, bem como à integralidade e disponibilidade dos dados armazenados”.
Redação com MaisPB
