O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens para mesmas funções. O texto agora vai para sanção presidencial, já que sofreu alterações em relação à proposta inicial do governo federal.
No dia anterior, o projeto foi aprovado em três comissões — a de Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos (CAE). Houve, no entanto, necessidade de mudança no texto para garantir o resultado.
A aprovação se deu por votação simbólica, processo em que os parlamentares se manifestam fisicamente. O presidente, ao anunciar a votação, convida os parlamentares a favor da matéria a permanecerem sentados, devendo os que se posicionam contrariamente manifestar-se, normalmente, pelo ato de levantar um braço. Essa é a forma mais comum de votação.
Senadores críticos ao projeto argumentaram que estabelecer uma isonomia das remunerações, como estava escrito no texto, é diferente do que trazer equidade salarial e essa equiparação pode causar distorções e impedir bonificações a trabalhadores que se destacarem em atividades.
Por isso, a votação chegou a ser adiada por 24 horas na CAE depois de um pedido de vista com o objetivo de estabelecer uma nova rodada de conversas para se chegar a um consenso.
Para conseguir chegar a um acordo, o governo enviou uma emenda de redação, quando não há alteração da matéria em si. Ao invés de remuneração, o texto foi corrigido para “critérios remuneratórios”.
Com R7.
