A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 31, e apreciou cerca de dez matérias legislativas. Dentre as acatadas pelo colegiado, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que implementa protocolos para detecção de agressões sexuais em espaços públicos e privados de lazer.
O PLO 1397/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV), implementa um protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. A norma prevê o treinamento dos funcionários do estabelecimento quanto à identificação da agressão ocorrida, para os primeiros cuidados de emergência e o fornecimento de informações sobre o possível agressor às autoridades policiais.
A presidente da CPP, vereadora Eliza Virgínia (PP), parabenizou Milanez Neto pela propositura e afirmou que estava editando uma minuta de lei com teor muito parecido. O autor da propositura destacou que a parlamentar pode fazer alguma emenda ao projeto em plenário, se ela achar necessário. “Cria-se uma forma de denunciar qualquer agressão, desacato com a mulher e o estabelecimento pode denunciar de forma imediata para que o poder público possa tomar providências”, afirmou o autor.
“Parabenizo o vereador Milanez pela grande propositura. A violência contra as mulheres vem aumentando consideravelmente e são projetos desse alcance que inibem, ajudam e contribuem para a proteção da mulher”, enfatizou o vereador Carlão (PL) ao votar com o parecer favorável do vereador Zezinho Botafogo (PSB).
Matérias acatadas pela CPP
Dentre as demais matérias que foram acatadas pela comissão, destacam-se: PLO 1368/2023, de autoria do presidente Dinho (Avante), que dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional; o PLO 1402/2023, de Zezinho Botafogo (PSB), que declara patrimônio cultural imaterial do Município a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas; e o PLO 1409/2023, de Tarcísio Jardim (PP), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia.
Matérias rejeitadas pela comissão
Dentre as matérias rejeitadas pelo colegiado, destaca-se o PLO 1414/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do Espaço da Mulher Paula Adissi, localizado na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A matéria foi rejeitada com os votos contrários da presidente Eliza Virgínia, do vereador Carlão, abstenção de Marcos Bandeira (PMB) e parecer favorável do vereador Zezinho Botafogo.
“É um pouco destoante colocar o nome de uma mulher de movimentos populares, que militou com o MST para um espaço da mulher que tem como um dos focos o empreendedorismo, uma questão mais capitalista”, opinou Eliza Virgínia.
O pensamento da vereadora foi acompanhado pelo vereador Carlão. “Não cabe dentro do espaço do empreendedorismo alguém que foi uma militante do MST. O prefeito tem inúmeras pessoas da cidade que contribuíram com o empreendedorismo e que poderiam ocupar esse espaço. Essa é uma sugestão minha. Entendo que isso não vai contribuir com o empreendedorismo da cidade, de modo que voto contrário”, afirmou.
