A Câmara Federal aprovou nessa terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A maioria dos deputados paraibanos votou favorável a matéria.
Votaram a favor do projeto os parlamentares Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Cabo Gilberto (PL), Mersinho Lucena (PP), Hugo Motta (Republicanos), Romero Rodrigues (PSC), Wellington Roberto (PL) e Ruy Carneiro (PSC).
Murilo Galdino (Republicanos), Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PSB) votaram contra a proposta. Wilson Santiago (Republicanos) e Damião Feliciano (União Brasil) não estavam presentes no plenário.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal.
O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O substitutivo prevê ainda:
- permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
- proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
- adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
- nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Redação com Agência Câmara de Notícias
