A prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania publicou o edital que estabelece as regras para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que executam ou possuem experiência na execução de serviços socioassistenciais, conforme definido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O objetivo do processo é formar uma rede de instituições aptas a fornecer serviços de assistência social no município de Santa Luzia. Além disso, busca-se compreender a realidade das instituições que oferecem esses serviços, conforme descritos pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, e que estejam interessadas em estabelecer parcerias com a Administração Pública Municipal.
As organizações que atenderem os requisitos e exigências do edital têm até sexta-feira (12) para enviar a documentação necessária, conforme especificado no próprio edital, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Praça Acácia Nunes, 62 – Frimisa/Santa Luzia. O edital completo pode ser acessado pelo link:
PMSL.
