O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Administração, referentes a 2018, sob a responsabilidade da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias. Aprovadas foram as prestadas pela vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano, relativas a 2022. Receberam pareceres pela aprovação as contas das prefeituras de Pitimbu (2020) e Araruna (2018). Presidiu a sessão o conselheiro Fábio Nogueira, em virtude da ausência justificada do conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE.
As contas da Secretaria de Administração (proc. TC 05842/19) foram relatadas pelo conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto – aprovado por maioria, relacionou irregularidades e falhas contábeis, que poderiam ser passíveis de recomendações, no entanto, a gestora não apresentou argumentos suficientes para justificar pagamentos em duplicidade e despesas complementares com serviços de dados, que ensejaram a imputação de débito no montante de R$ 33 mil. (Cabe recurso).
Recursos – A Corte decidiu pelo provimento aos recursos interpostos pelo ex-prefeito de Bom Jesus, Edgar Gama, referente a denúncia (proc. nº 06166/16), e pelo diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bayeux, Diego de França Medeiros (proc. nº 03209/20), contra decisão da 1ª Câmara, substanciada no acórdão da AC1-TC 02200/22.
O colegiado ainda negou provimento ao recurso impetrado pelo governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, em face de decisão lavrada sobre as despesas realizadas com aquisição de ventiladores pulmonares junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste (proc. nº 10409/20). Da mesma forma, também foi negado provimento para modificar as decisões do TCE, em relação aos recursos manejados pelos ex-prefeitos de Pirpirituba, Rinaldo de Lucena Guedes (proc. TC 09274/16), e de Remígio, Melchior Naelson Batista da Silva, referente às contas do exercício de 2018 (proc. nº 06168/19).
Aplausos – Propostos pelo conselheiro vice-presidente em exercício, Fábio Túlio Nogueira, o Pleno aprovou Votos de Aplausos ao conselheiro Fernando Rodrigues Catão, pela concessão do “Título de Cidadão Pessoense”, conferido pela Câmara Municipal de João Pessoa. “É o reconhecimento daquela Casa aos relevantes serviços prestados à cidade”, disse o conselheiro Fábio Nogueira, ao fazer o registro durante na sessão.
Da mesma forma, o conselheiro também manifestou os aplausos ao médico Dalton Gadelha, provedor da Fundação Pedro Américo, bem como à diretora Gisele Gadelha, com vistas ao recém-inaugurado Hospital Help, na cidade de Campina Grande. Trata-se de um dos mais modernos equipamentos hospitalares, que deverá ser referência no Nordeste, com proposta para oferecer atendimento filantrópico à população, sem distinção de pacientes, sejam eles do SUS, conveniados e particulares.
O Pleno do TCE realizou sua 2396ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para composição do quorum, além do presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério de Luna Camelo.
