O senador Efraim Filho (União) apresentou ao presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), durante reunião nessa quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias Tributárias.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo a diminuição dos custos de cumprimento das obrigações tributárias e incentivar a conformidade por parte dos contribuintes. O autor do texto defende que a unificação dos registros das notas fiscais eletrônicas no Brasil é essencial.
No encontro dessa quinta, ainda foram discutidas outras pautas prioritárias da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço e a Reforma Tributária.
Participaram da agenda o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG); o deputado Zé Neto (PT-BA); o deputado Luiz Gastão (PSD-CE); o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); e o presidente do Instituto Unecs e da Abras, João Galassi, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José Cesar da Costa e Domiciano Cabral.
