O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em sessão acontecida nessa segunda-feira (10), pela cassação do vereador Fidélis (PL) e de todos os suplentes do PL eleitos nas eleições de 2020 para Câmara Municipal de Santa Rita.
Segundo a Corte, foi reconhecida a fraude na cota de gênero. O Tribunal julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) constatando a ocorrência de abuso de poder, consubstanciado na fraude prevista no art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, concretizada pelas candidaturas artificias das candidatas Ecrésia de Morais Costa e Rosineide Maria da Silva.
O voto relator do processo, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados.
Com a decisão, foram anulados os votos recebidos pelo PL no pleito de 2020. Fidélis foi o único candidato do partido eleito para o cargo de vereador, com 677 votos, o que representa 0,93% da votação total.
