O decreto que vem sendo preparado pelo Governo Federal para mudanças no marco legal do saneamento (Lei 14.026/10) deverá ser assinado hoje, 05.04, às 16 horas, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar aos governadores o documento que traz o decreto que altera o Marco Legal do Saneamento.
As mudanças na legislação aprovada em 2020 pretendem beneficiar 1,1 mil municípios que poderão receber investimentos federais em obras de saneamento, assim como aumentar a terceirização das atividades.
Com as modificações, o Ministério das Cidades estima investimentos de aproximadamente R$ 120 bilhões no setor até 2033. A data foi concebida pela legislação para que seja atingida a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto.
A iniciativa privada que investe no setor estará representada por Percy Soares Neto, diretor executivo das ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento.
Redação com CNN.
