Empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação ao meio ambiente devem contar com o licenciamento ambiental para funcionar. Na Capital todas as concessões de licenças ambientais para comércios, serviços, obras e atividades econômicas são de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e podem ser emitidas online no portal da Prefeitura de João Pessoa.
O secretário da Semam, Welison Silveira, fala sobre a importância do licenciamento. “O licenciamento ambiental é um ato que traz segurança jurídica para o empreendedor, haja vista que ele previne eventuais impactos ambientais que podem ser mitigados e controlados, evitando eventuais responsabilizações cíveis, administrativas e criminais. Ao mesmo tempo que a administração pública tem o controle de averiguar os impactos de obras e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que possam fazer de forma sustentável e de acordo com as normas técnicas”.
As exigências ambientais mais comuns na analise de um processo de licenciamento ambiental, independente da atividade ou empreendimento, são a geração de ruídos; geração de efluentes, que podem ser domésticas ou industriais; e emissão de poluentes atmosféricos e de resíduos sólidos. “As licenças mais procuradas são as licenças para obras – as três etapas para licenciamento para obras, e as licenças para atividades econômicas, como bares, restaurantes, quiosques, farmácias, padarias e supermercados”, ressalta Arthur Brasileiro, chefe da Divisão de Análise e Licenciamento da Semam.
Ele detalha o processo sobre as licenças Prévias, de Instalação e a de Operação. “A Licença Prévia vai dizer se ambientalmente aquela atividade poderá ser instalada em uma área, determinando se serão necessários estudos ambientais, realizados com o objetivo de mitigar prováveis impactos referentes ao empreendimento”, diz.
“Já a Licença de Instalação é o que dará o aval para o início das obras, juntamente com o alvará de construção (Seplan) analisando documentos relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos, destinação dos efluentes líquidos provenientes da obra, entre outros fatores”, complementa, acrescentando que, por sua vez, “a Licença de Operação, irá dar, juntamente com o Habite-se (Seplan), a autorização para o edifício ser habitado e operado”, explica Arthur Brasileiro.
Online- O licenciamento ambiental da Semam pode ser emitido online. Posteriormente, o documento pode ser salvo no celular, impresso e fixado no estabelecimento em local visível, como determina a legislação. “As licenças são emitidas em até 24 horas, após o pagamento da guia de licenciamento, apenas para atividades de comércio e serviço, seja licença de Operação ou Simplificada”, detalha o chefe da Divisão de Análise e Licenciamento da Semam.
“Os documentos, projetos e estudos do processo serão avaliados e encaminhados a vistorias técnicas para emissão do parecer conclusivo. Caso necessário, serão solicitados esclarecimentos e complementações. Estando o empreendimento ou a atividade em conformidade aos padrões ambientais a Licença Ambiental será mantida”, explica Brasileiro.
Para licenças de comércio e serviços o empresário deverá protocolar, baseado na atividade principal do seu cartão CNPJ, onde informará, no sistema, se pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma licença Simplificada ou de Operação.
Para emissão da licença ambiental, o empreendedor deve acessar o portal da Prefeitura de João Pessoa e clicar no https://www.joaopessoa.pb.gov.br, ‘Prefeitura Conectada’, clicar no item ‘Licenciamento’, criar uma conta no Sistema Aprova Digital ou fazer login. Após fazer o login, o cidadão poderá acessar os serviços de licenciamento disponíveis.
