Entre 2020 e 2023, na Paraíba, o número de fundos de proteção à infância e adolescência aptos a receber doações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mais que triplicou, passando de 34 para 115. No Estado, há também 12 fundos especiais para a pessoa idosa habilitados a receber destinações do IR.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem sido um incentivador da criação e do fortalecimento desses instrumentos, seja por meio da atuação dos promotores de Justiça cobrando dos gestores a regularização, seja no apoio e na divulgação da campanha da Receita Federal que estimula contribuintes a doarem até 6% do imposto devido aos fundos (até 3% para cada). Não é pagar a mais, apenas destinar a essas áreas o que já foi contabilizado como dívida ao “leão”.
As doações podem ser feitas no ato da declaração do IRPF 2023, cujo programa foi liberado na última quarta-feira (15), pela Receita Federal. A campanha “Destinação – Sou Cidadão Solidário” visa oportunizar ao contribuinte fazer a doação direta do imposto devido (a pagar ou retido na fonte) direto para o fundo de sua preferência. Esse recurso ajuda a suprir a frequente carência de recursos para o financiamento das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes e à pessoa idosa, por meio dos fundos geridos pelos conselhos de direitos representativos desses públicos.
MPPB e Receita promovem encontro dia 31
Com o objetivo de ampliar ainda mais o número de fundos no Estado e de explicar diretamente aos gestores e conselheiros o funcionamento e fins da campanha, o MPPB vai promover, no próximo dia 31, um encontro com conselheiros das áreas da criança e do adolescente e da pessoa idosa. O objetivo é divulgar, esclarecer e aumentar a arrecadação para os fundos da infância e adolescência e da pessoa idosa. Será das 9h às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa.
Trata-se de uma iniciativa conjunta dos centros de apoio operacional às promotorias das áreas da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO-CAE) e da Cidadania a Direitos Fundamentais, órgãos ministeriais, em parceria com a Receita Federal e o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB). Além dos integrantes dos conselhos e aos gestores dos seus respectivos fundos, o evento é aberto ao público externo (pessoas interessadas na temática) e a membros e servidores do MPPB.
O evento será conduzido pelas coordenadoras do CAO Criança, Fábia Cristina Dantas Pereira, e do CAO Cidadania, Liana Espínola, ambas promotoras de Justiça do MPPB. A palestra será ministrada pelo auditor-fiscal da Receita, Gilberto Mendes Rios, que falará sobre a “Campanha Destinação – Sou Cidadão Solidário”.
Saiba como destinar seu IRPF devido:
1 – Baixe o programa do IRPF 2023 direto no site da Receita Federal – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf
2 – Baixe sua declaração ou inicie uma nova e preencha normalmente, incluindo os rendimentos tributáveis, entre outros dados;
3 – Clique na aba ‘Doações Diretamente na Declaração’. Abrirá uma caixa, na qual deve escolher “Criança e Adolescente”/novo ou Idoso, e marcar o fundo para o qual deseja doar;
4 – Preencha o campo “valor” até o limite disponível para doação (6% do imposto devido, 3% para cada fundo. O programa calcula e aponta esse valor no lado direito da ficha);
5 – Imprima e pague o Darf com o valor da destinação (caso tenha restituição, o valor do Darf também será creditado).
Fundos da pessoa idosa aptos a receber doações na PB:
Baraúna
Cabaceiras
Campina Grande
Cuité
Dona Inês
João Pessoa
Patos
Pedras de Fogo
Picuí
Rio Tinto
São Francisco
São João do Rio do Peixe
Fundos da Infância aptos a receber doações na PB:
Amparo
Aparecida
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Areia de Baraúnas
Assunção
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Barra de Santana
Bayeux
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Jesus
Borborema
Brejo do Cruz
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimba de Dentro
Caiçara
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Camalaú
Campina Grande
Caraúbas
Carrapateira
Casserengue
Conceição
Condado
Conde
Congo
Coremas
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuitegi
Dona Inês
Emas
Esperança
Estado da Paraíba
Fagundes
Ibiara
Imaculada
Ingá
Itaporanga
João Pessoa
Junco do Seridó
Juripiranga
Juru
Lagoa Seca
Lucena
Mãe d’Água
Malta
Mamanguape
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Montadas
Monte Horebe
Monteiro
Natuba
Olho d’Água
Passagem
Patos
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pocinhos
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Prata
Queimadas
Quixaba
Riachão do Bacamarte
Rio Tinto
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santa Rita
Santa Teresinha
Santana dos Garrotes
São Bentinho
São Bento
São Domingos de Pombal
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José do Bonfim
São José dos Ramos
São Sebastião de Lagoa de Roça
Sapé
Serra da Raiz
Serra Redonda
Serraria
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Taperoá
Triunfo
Uiraúna
Umbuzeiro
Várzea
Vieirópolis
Vista Serrana
Zabelê.
MPPB.
