A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula mandato de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força no Senado Federal no início do ano legislativo, contando com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para passar por análise.
Nos dias atuais, os ocupantes de uma cadeira no STF tem mandato vitalício, se aposentando de forma compulsória ao completar 75 anos de idade. A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que os ministros do Supremo permaneçam no cargo pelo período de oito anos, sem possibilidade de recondução.
“A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros”, pontuou Plínio.
“Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, acrescentou o parlamentar.
