O deputado federal Gervásio Maia (PSB) apresentou o projeto de Lei número 493/2023, que prevê o confisco pelo poder público de veículos e bens usados em atos democráticos e apreendidos pelas autoridades. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) assina a coautoria do PL.
Ou seja, os materiais apreendidos como veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, maquinários ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos, não serão mais devolvidos aos donos, sendo revertidos em indenização ao FUNDEB.
De acordo com o PL, caberá ao juiz decidir pela liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores caso seja comprovada a sua não utilização para a prática dos crimes ou se o proprietário do bem apreendido se tratar de terceiro de boa-fé. Seria o caso, por exemplo, de pessoas que tiveram os carros roubados ou de locadoras que tiveram automóveis usados indevidamente pelos criminosos. Nesses casos, a devolução é assegurada.
Para Gervásio Maia, é urgente o aprimoramento da legislação referente a crimes antidemocráticos. “Os eventos ocorridos em janeiro representam um ponto de virada crucial no combate à intolerância política e ao Estado Democrático de Direito, cobrando-se uma punição dura a quem insistir com atitudes golpistas. Sendo a democracia inegociável, não é possível tolerar os intolerantes que se utilizam de seus mecanismos para usurpá-la”, justificou o parlamentar.
