A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan), deu seguimento, nesta quinta-feira (16), ao programa Habita Cabedelo, que regulariza moradias nas áreas de interesse social no município. Foram entregues 80 termos de posse a moradores da Comunidade do Pontilhão, no bairro de Jardim Manguinhos.
No total, já são 1.000 certidões de regularização fundiária entregues no município, em diversas áreas, proporcionando aos moradores a certeza da aquisição da documentação de posse definitiva de suas casas.
“Esse é um momento de muita alegria para todos nós. Entregar esse documento é a certeza de que ninguém mais pode tirar a casa de vocês, moradores. A casa, agora e em definitivo, é de vocês! É uma felicidade ainda maior poder ver essa comunidade do Pontilhão com uma infraestrutura que antes nunca tivera. A construção da terceira via aqui, asfaltada, vai acabar com a lama e os buracos e valorizar ainda mais essas casas que, hoje, estamos regularizando. Isso era uma demanda muito antiga da população e um sonho nosso, como gestor, de entregar qualidade de vida a quem tanto merece”, ressaltou o prefeito Vitor Hugo.
O programa Habita Legal foi instituído na atual gestão, por meio da Lei 2.019, de 02/10/2019, e orienta-se pelas diretrizes definidas em lei federal, especificamente no que se refere à política de desenvolvimento urbano e ao Plano Nacional de Habitação Popular. Dessa maneira, medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais devem ser tomadas no sentido de promover a regularização dos assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes.
O projeto é realizado por meio de mapeamento e levantamento das ocupações em áreas públicas, assim como a identificação dos cidadãos que estão residindo em propriedades sem documento que legitime sua posse. O processo, que é todo realizado de forma gratuita, tem como pilares a regularização dos imóveis, a urbanização e a melhoria de condições de moradia de assentamentos irregulares. O termo de posse dá início ao processo que, após procedimento junto ao cartório competente de registro de imóvel, concede aos moradores a escritura definitiva.
Os imóveis que estão sendo regularizados já são pertencentes ao Município ou então já foram desapropriados pela Prefeitura. A maioria dos imóveis se encontrava em situação irregular, uma vez que haviam sido doados pela própria Prefeitura em gestões passadas: unidades habitacionais construídas com verbas públicas, mas que não possuíam Escrituras, Termos de Posse ou nenhum documento que comprovasse o domínio dos proprietários beneficiados.
Por onde chega, o Programa Habita Legal realiza sonhos e atende às expectativas de muitos moradores. Alguns que por muito tempo esperavam a realização dessa medida que garante a posse e dá início ao processo para obtenção do título definitivo (escritura) dos imóveis em que vivem.
A doméstica Aline Kelly dos Santos, moradora da comunidade do Pontilhão/Jardim Manguinhos lutava por esse direito há aproximadamente 4 anos.
“Para quem lutou há tanto tempo, ter agora o seu cantinho regularizado é uma benção de Deus. Principalmente para quem não tem renda e não tinha como pagar um aluguel e agora conseguiu. Primeiramente, queremos agradecer a Deus e depois a atual gestão municipal por ter proporcionado isso a todos nós”.
O auxiliar de conservação José Carlos do Nascimento, emocionado, contou sua trajetória até a conquista do termo de regularização de posse.
“Foi muita luta! Eu cheguei aqui há uns 7 anos e, antes, a gente tinha construído bem próximo da linha férrea e há 3 anos fomos relocados pra o outro lado. E agora, graças a Deus, chegou o dia de dizer que esse canto é meu. Eu confesso que havia construído com medo de virem derrubar novamente, mas agora vai dar pra se esforçar e rebocar a casa sem esse receio. E assim a gente pode melhorar de vida”, finalizou.
