A Prefeitura de Santa Rita reduziu por decreto o valor da taxa de licenciamento ambiental – procedimento administrativo que regula atividades com potencial poluidor ou que utilizam recursos naturais. A regularização deve ser feita na Secretaria de Meio Ambiente.
“Estamos conclamando quem desenvolve atividades econômicas com potencial poluidor, a exemplo da construção civil, indústria, comércio e serviços, para fazer a regularização”, informou o secretário de Meio Ambiente, Vital Filho.
Ele apontou que a redução do valor da taxa é a contribuição da gestão municipal para que os setores produtivos tenham mais facilidades de acesso a licença ambiental.
Vital Filho lembrou que setores produtivos podem ficar suscetíveis a embargos, interdições e multas caso não estejam regularizados. “Evitem todas as sanções previstas em lei e venham se regularizar”, reforçou.
