Por meio de nota divulgada nessa quinta feira (09), o promotor de Justiça de Campina Grande e diretor regional do Procon no estado, Sócrates da Costa Agra, informou que deve entrar com ação cível pública contra a Braiscompany na próxima semana. Ele frisa que a investigação no âmbito de lesão aos consumidores avançou nos últimos dias, contudo, para um processo criminal, a atribuição é de outra área do Ministério Público.
“Esta semana, tivemos acesso à informações importantes e imprimimos um ritmo mais acelerado à apuração. Acreditamos que até a próxima semana, acionaremos a Justiça, na esfera cível”, destaca Costa Agra na nota.
O promotor ainda afirma que, conforme as apurações, tudo aponta para “a necessidade da deflagração de uma ação civil pública, a fim de resguardar os direitos dos consumidores e reparar os danos causados à coletividade”.
Quanto a ações na esfera criminal, o diretor do Procon declara que “possivelmente” irá encaminhar o processo para algum promotor, para que possa ser iniciado um processo penal.
Sócrates da Costa Agra também pontuou que deu tratamento sigiloso às informações por envolverem nomes e outros dados pessoais e financeiros dos denunciantes. Por essa razão, decretou o sigilo do processo no que diz respeito à sua tramitação extrajudicial no sistema de informações do MPPB.
A Braiscompany, que declara ter um negócio de “aluguel de criptoativos”, tem atrasado constantemente os pagamentos aos clientes desde dezembro. O esquema foi apontado como pirâmide financeira por Tiago Reis, o CEO da Suno Research.
Leia abaixo a nota completa do MP:
Em resposta aos colegas jornalistas que estão acionando a Assessoria de Imprensa do MP-PB para informações sobre o “Caso Braiscompany”, o promotor de Justiça de Campina Grande e diretor-regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, faz os seguintes esclarecimentos:
1 – As apurações do Ministério Público avançaram muito nos últimos dias, com informações que elucidam a atividade da empresa Braiscompany e que reforçam a necessidade de judicialização. “Esta semana, tivemos acesso a informações importantes e imprimimos um ritmo mais acelerado à apuração. Acreditamos que até a próxima semana, acionaremos a Justiça, na esfera cível. Até agora, tudo corrobora para a necessidade da deflagração de uma ação civil pública, a fim de resguardar os direitos dos consumidores e reparar os danos causados à coletividade”.
2 – Quanto às implicações na esfera criminal dos fatos investigados, o promotor de Justiça explicou que essa parte da investigação não é de sua atribuição e que, possivelmente, encaminhará o procedimento para apuração junto ao órgão competente do MPPB.
3 – Sobre o sigilo do procedimento, Sócrates Agra explicou que o MPPB já estava dando tratamento sigiloso às informações, porque envolvem nomes e outros dados pessoais e financeiros dos denunciantes e, para evitar prejuízos às pessoas, como também à investigação, decretou o sigilo do processo no que se refere à sua tramitação extrajudicial no sistema de informações do MPPB, o MPVirtual.
4 – O promotor disse também que compreende a importância do trabalho da imprensa na apuração desse caso e na divulgação à sociedade, e que, no momento oportuno, e no que for possível, continuará informando aos órgãos de comunicação sobre o trabalho desenvolvido pelo MPPB.
