A Prefeitura de Conde publicou o Edital de Chamamento Público para os interessados em participar da seleção do Programa de Auxílio Esporte “Atleta Conde”. O Edital de número 001/2023 detalha o Programa, o número de vagas disponibilizadas nesta primeira etapa e os requisitos necessários à participação.
62 atletas do município serão beneficiados com até dois salários mínimos por até 12 meses, conforme discriminado a seguir:
• Atleta estudantil – 05 (cinco) vagas com benefício de 30% do salário mínimo;
• Atleta estadual – 20 (vinte) vagas com benefício de 50% do salário mínimo;
• Atleta regional – 15 (quinze) vagas com benefício de 70% do salário mínimo;
• Atleta nacional – 10 (dez) vagas com benefício de 100% do salário mínimo;
• Atleta internacional – 05 (cinco) vagas com benefício de 150% do salário mínimo;
• Atleta olímpico e/ou paraolímpico – 02 (duas) vagas com benefício de 200% do salário mínimo;
• Auxílio técnico – 05 (cinco) vagas com benefícios de 100% à 200% do salário mínimo, conforme o parágrafo VII de artigo 6º da Lei 1150/2022.
O interessado deve ter no mínimo dez anos de idade; estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva; estar em plena atividade esportiva; não receber remuneração de entidade Pública de prática desportiva; ter participado de competição esportiva no ano anterior imediato a solicitação e ranqueado até o 3º lugar; ter a anuência dos responsáveis, caso menor de idade; não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Liga, Federação e/ou Confederação das modalidades correspondentes, além de apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, a ser emitida pela Justiça Federal, Justiça Militar Federal, Justiça Militar Estadual e Justiça Comum Estadual; entre outros pré-requisitos previstos no artigo 7º da Lei 1150/2022.
Ele ainda poderá representar o Município em competições oficiais e eventos, e deverá apresentar programação de eventos esportivos ou campeonatos inclusos no calendário anual das federações ou entidades equivalentes que disputará no ano da concessão do auxílio. Outro quesito importante é que o interessado deve residir no Município há pelo menos 1 ano.
As inscrições ocorrerão no período de 23 de janeiro de 2023 a 26 de janeiro de 2023, das 12h às 16h, e dia 27 de janeiro de 2023 das 08 às 12hs, serão gratuitas e efetuadas presencialmente na Gerência Executiva de Esportes, na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Nossa Sra. da Conceição, 82, Centro, Conde-PB. Cada atleta poderá preencher apenas uma das vagas disponíveis.
Uma vez inscrito, o atleta será submetido a seleção de etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com análises documental e de mérito. Em caso de empate serão considerados o número histórico de conquistas do atleta e a participação em competições, apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais de âmbito Nacional, Internacional, Estadual e Municipal
Caberá a Comissão Especial de Seleção, nomeada pela Portaria nº 011 de 10 de janeiro de 2023, coordenar o processo, analisar o currículo de cada interessado, selecionar os beneficiados conforme a disponibilidade de sua categoria e publicar a lista de selecionados autorizando o benefício.
O resultado final com a lista dos atletas contemplados será publicado nos canais oficiais da Administração no dia 01 de fevereiro de 2023. Segundo o Edital, não haverá cadastro de reserva. Caso seja necessário e possível, a Prefeitura recorrerá a um novo chamamento público.
Acesse o Edital clicando AQUI.
