Já está em vigor em João Pessoa a regulamentação das condições de descanso para profissionais da enfermagem que trabalham em regime de plantão em hospitais e em unidades de saúde. De autoria do vereador Marcos Henriques (PT), a medida foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas).
A Lei 14.466/2022 prevê que hospitais e demais unidades de saúde, sejam públicas ou privadas, deverão assegurar condições adequadas para descanso dos profissionais da área de enfermagem que trabalham em regime de plantão. Isso quer dizer que as acomodações para descanso deverão fornecer condições de salubridade, conforto e segurança, atendendo às normas de saúde trabalhista e de vigilância sanitária.
Segundo o autor da medida, são frequentes as reclamações dos profissionais da área de enfermagem sobre as péssimas condições para descanso, como espaços apertados, sem ventilação adequada, insalubres e mal equipadas. “Ocorre que tais falhas denunciam a falta de cuidados para com a vida e o descanso adequado desses profissionais, tão importantes para o bom funcionamento das políticas públicas de saúde”, justificou Marcos Henriques.
Ainda de acordo com a norma, cabe ao conselho profissional da categoria e/ou órgãos de fiscalização sanitária e da segurança do trabalho fiscalizar a aplicação da Lei.
