A vereadora Fabíola Rezende (PSB) se posicionou contrária a desregulamentação de 30 profissões, entre elas a de médico veterinário. O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) divulgou uma nota contra a proposta de desregulamentar a profissão. A medida está no Projeto de Lei 3.081/2022 atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Fabíola Rezende frisa que a aprovação da proposta significaria um retrocesso e provocaria prejuízos à sociedade.
Para Fabíola Rezende, que é vereadora por João Pessoa e também é ativista da causa animal, a sociedade precisa se mobilizar para evitar que o projeto avance em Brasília. Para ela, “desregulamentar a profissão de médico veterinário é colocar em risco a sociedade como um todo e, principalmente, os animais. Sem a regulamentação se perde a confiabilidade adquirida pelas garantias do conhecimento adquirido por esses profissionais”.
A parlamentar acrescenta que pelo que foi proposto “qualquer pessoa conseguiria receber o título de profissional médico veterinário, mesmo sem ter formação no campo da medicina veterinária”. Fabíola Rezende enfatiza que “é o mesmo que garantir que qualquer pessoa atue na medicina humana sem passar por uma universidade, que realize projetos de engenharia sem ter a devida formação de engenheira”.
Fabíola Rezende completa: “É preciso ter atenção cada vez maior com a saúde dos animais, por eles e também pelos humanos. A saúde animal está relacionada à saúde humana”.
Nota do Conselho
O CRMV-PB divulgou uma nota que aponta que “a regulamentação é fundamental para legitimação da atividade, pois garante a confiabilidade do conhecimento e de direitos aos profissionais que nela atuam. O projeto quer garantir que qualquer pessoa, graduada ou não no campo de estudo, possa receber o título de profissional da área”.
O CMRV-PB ressaltou que “a medicina veterinária tem a missão de zelar pela saúde animal, humana e do meio ambiente, sendo imprescindível ao bem-estar da sociedade e dos animais, configurando entre as profissões essenciais para saúde pública e para ordem social, como está evidente na Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Lei nº 14.023/2020”.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, complementou que “estamos dialogando com os deputados para que se posicionem contra esse projeto que traz danos irreparáveis para a sociedade, animais e profissionais da área. Só através da regulamentação garantimos segurança à sociedade de que somente quem possui graduação em medicina veterinária e tem registro profissional está habilitado para o exercício dessa atividade”.
