Os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas, apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quarta-feira (11) para impedir a posse, marcada para 1º de fevereiro, de pelo menos seis deputados bolsonaristas.
A ação, articulada por juristas, advogados e defensores públicos, pede a suspensão da diplomação de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Conforme o documento, os parlamentares citados teriam demonstrado apoio aos atos antidemocráticos e a depredação das sedes dos Três Poderes, fatos acontecidos no último domingo (08), em Brasília. Imagens de publicações feitas pelos deputados incentivando os ataques em seus perfis nas redes sociais foram anexadas ao pedido.
“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”, destacam os advogados.
“O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, acrescentam.
Ainda é ressaltada uma decisão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, na qual é afirmado que todos os envolvidos nos ataques golpistas serão responsabilizados.
“A Constituição Federal, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for incompatível for declarado incompatível com o decoro parlamentar”, diz outro trecho da petição, frisando ainda que o apoio público aos atos golpistas vistos no Distrito Federal configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar.
