Lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), determina que todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de João Pessoa, especialmente os que atuam em sala de aula, devem passar por treinamento sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A propositura de autoria do vereador Emano Santos (PV), sancionada pelo Poder Executivo, visa melhorias no processo de ensino-aprendizagem das crianças.
O texto de justificativa enfatiza a importância da identificação de características do Transtorno para que as crianças possam ser devidamente encaminhadas para profissionais da área de neurologia ou psiquiatria infantil. Consta, ainda, que de 3 a 5% das crianças têm o TDAH, que, se não tratado, pode afetar aprendizado, amizades e relações sociais. “Por essas razões apresentamos esse Projeto de Lei, firmes na defesa da qualidade de vida e do ensino das crianças do município de João Pessoa”, assevera.
A Lei 14.447/2022 estabelece a realização de treinamento, sobretudo, para os profissionais que atuam em sala de aula. Além disso, deverão ser habilitados neurologistas ou psiquiatras e psicólogos pela Rede Pública de Saúde Municipal para receber as crianças encaminhadas pelas escolas do município, a fim de realizar avaliação clínica e testes psicológicos que fechem ou descartem precocemente o diagnóstico das suspeitas identificadas.
