A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a organização, funcionamento da procuradoria-geral, a carreira e o regime jurídico dos procuradores do Legislativo Municipal. A aprovação ocorreu durante a votação desta terça-feira (20), após reunião com procuradores, vereadores e representantes da advocacia pública na Paraíba.
De acordo com o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), essa regulamentação já existe nas esferas federal, estadual, municipal e nos legislativos e reflete a valorização do trabalho desses profissionais também na Câmara de João Pessoa. “Para valorizar os funcionários da Casa, criamos hoje a procuradoria do Legislativo Municipal, na condução de Rodrigo Farias, juntamente com os membros efetivos desta Casa, trazendo mais transparência, que é bastante importante. Está de parabéns a procuradoria da CMJP, que vem trabalhando muito pela Casa, não só ela, mas todos os funcionários efetivos”, destacou o presidente.
Para o procurador-geral da CMJP, Rodrigo Farias, a constituição do órgão na Casa é um marco. “É um passo importante na consolidação da advocacia pública. É um marco para o futuro da Câmara, para os futuros presidentes. Hoje damos um passo no sentido de deixar uma carreira consolidada, que resulta em uma melhor prestação de serviço jurídico para a Casa e para a sociedade”, avaliou Rodrigo Farias.
“A institucionalização da carreira da advocacia pública na Câmara serve de exemplo e de estímulo. É uma carreira essencial para a realização das ações públicas com independência e com vigor. Quero parabenizar o presidente Dinho, toda a Mesa Diretora, pela sensibilidade e pela coragem de institucionalizar a carreira, de fazer esse avanço significativo nas relações internas da Câmara, que certamente significará ainda maior capacidade de realizar a sua alta função de representação do povo de João Pessoa”, parabenizou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino.
O vereador Thiago Lucena (PRTB) destacou que a medida é uma forma de fortalecimento da gestão pública. “Sei da importância da gente ter uma procuradoria forte e o procurador-geral Rodrigo Farias vem de uma experiência na procuradoria-geral do Município trazendo mais poder a essa classe que tem um papel importante na gestão pública em todas as esferas. Nada mais justo que a Casa, como já vem sendo feito, fortaleça a gestão pública, a transparência e a advocacia pública”, afirmou Thiago Lucena parabenizando todo corpo jurídico da Casa e o presidente Dinho.
O procurador do estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB), Flávio Lacerda, destacou a importância da medida. “É um passo importante a institucionalização da carreira de procurador e é um avanço de forma geral para a advocacia pública. A Câmara precisa de procuradores concursados, que possam fazer a defesa institucional do órgão, atuando com personalidade judiciária e defendendo as prerrogativas da CMJP, além do trabalho consultivo da Casa. É um passo importante para a Casa, para o gestor e para a sociedade pessoense como um todo”, analisou.
